“Ao mesmo tempo em que cerceavam os direitos políticos e civ...

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Ano: 2024 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2024 - IF-ES - Professor EBTT - História |

Q3026912 História

“Ao mesmo tempo em que cerceavam os direitos políticos e civis, os governos militares investiam na expansão dos direitos sociais.”
Texto extraído de: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 6ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 170.

Em relação aos direitos sociais no Brasil no período ditatorial (1964 – 1985), conforme análise de José Murilo de Carvalho, é correto afirmar:

Fez parte da expansão dos direitos sociais no período militar a unificação e universalização da previdência com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social, que contemplava trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos.

Entre as mudanças sociais da era militar esteve o estabelecimento do Instituto Nacional de Previdência Social como responsável pelo seguro de acidentes de trabalho, antes sob administração de empresas privadas.

Apesar da unificação e universalização da previdência, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social na era militar, nesse período os trabalhadores rurais ainda continuaram excluídos do sistema previdenciário.

Os recursos para o Fundo de Assistência Rural vinham de impostos cobrados sobre produtos industriais (IPI) e sobre as folhas de pagamento de empresas rurais.

Fez parte da expansão dos direitos sociais no período militar a unificação e universalização da previdência. Um exemplo disso foi a submissão do financiamento e administração do Fundo de Assistência Rural ao Instituto Nacional de Previdência Social.

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