A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1...

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Q2944508 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, conhecida como Constituição Federal - CF/88, em seu Art. 1º, determina que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituiu-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos fundamentos a(o)

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Os fundamentos da República Federativa do Brasil (RFB) são: 

I. Soberania

II. Cidadania

III. Dignidade da pessoa humana

IV. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

V. Pluralismo político.

Mnemônico: SO CI DI VA PLU

Mnemônico: SO CI DI VA PLU: Os fundamentos da República Federativa do Brasil (RFB) são: 

I. Soberania

II. Cidadania

III. Dignidade da pessoa humana

IV. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

V. Pluralismo político.

O mnemônico para os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é "CONGA ERRA PRO":

  • CON: Construir uma sociedade livre, justa e solidária
  • GA: Garantir o desenvolvimento nacional
  • ERRA: Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
  • PRO: Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I- independência nacional;

II- prevalência dos direitos humanos;

III- autodeterminação dos povos;

IV- não-intervenção;

V- igualdade entre os Estados;

VI- defesa da paz;

VII- solução pacífica dos conflitos;

VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X- concessão de asilo político.

SO CI DI VA PLU

A) independência nacional. - Art.4 - Princípio Internacional;

B) dignidade da pessoa humana. - Art.1 - Fundamentos;

C) autodeterminação dos povos.- Art.4 - Princípio Internacional;

D) repúdio ao terrorismo e ao racismo.- Art.4 - Princípio Internacional;

E) defesa da paz.- Art.4 - Princípio Internacional;

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