Em conformidade com a NR 7, entende-se por mudança de funçã...

O tema central desta questão está relacionado à Norma Regulamentadora 7 (NR 7), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, mais especificamente sobre o conceito de "mudança de função". Para resolver a questão, é necessário entender que a NR 7 tem como um de seus objetivos preservar a saúde dos trabalhadores ao lidar com alterações no ambiente de trabalho que possam expô-los a novos riscos.

A alternativa correta é a D: "exposição a risco diferente daquele a que se estava exposto antes da mudança." Isso porque a NR 7 prevê a realização de um exame médico quando há mudança de função que implique em exposição a riscos diferentes, de forma a garantir que o trabalhador esteja apto para a nova função.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - "mudança de posto de trabalho, ainda que no mesmo ambiente em que se laborava antes."

Esta alternativa está incorreta porque a mudança de posto dentro do mesmo ambiente não necessariamente implica em exposição a novos riscos, que é o foco da NR 7 para considerar uma real mudança de função.

• B - "mudança de atividade laboral que se exercia anteriormente, em condições de risco idênticas."

Novamente, aqui não há alteração de riscos, portanto, não se enquadra na definição de mudança de função conforme a NR 7.

• C - "mudança de local de trabalho independentemente da mudança do tipo de risco a que se estava submetido."

Esta alternativa é incorreta porque mudar de local sem alterar os riscos não caracteriza uma mudança de função significativa para a NR 7.

• E - "alteração da carga horária efetivamente trabalhada, sem alteração dos riscos a que se estava submetido."

A alteração de carga horária não é um critério relevante para caracterizar mudança de função em termos de saúde e segurança do trabalho, pois o foco é sempre na exposição a novos riscos.

Para interpretar o enunciado e as alternativas de questões como essa, é essencial focar nos conceitos de "risco" e "exposição", que são centrais na NR 7, e analisar se há realmente uma mudança nesses aspectos na descrição dada.

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7.4.3.4 No exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança.

7.4.3.4.1 Para fins desta NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho 

ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de riscos ocupacionais;

e) demissional.