De acordo com a Lei Complementar nº 141/12, os Estados e o ...
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Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Médico Anestesiologista |
Q2460349
Medicina
De acordo com a Lei Complementar nº 141/12, os
Estados e o Distrito Federal deverão aplicar, anualmente, em
ações e serviços públicos de saúde, um percentual das suas
arrecadações tributárias. A qual valor corresponde esse
percentual?