Em se tratando de licitação e contratação de obras e serviço...

O tema central desta questão é a contratação de obras e serviços por empresas públicas, especificamente a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo. A compreensão deste tema requer conhecimento sobre os diferentes tipos de contratos previstos na Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos.

A alternativa correta é: A - contratação por tarefa.

Justificativa: A contratação por tarefa é um tipo de contratação onde se ajusta um preço fixo para a execução de pequenos trabalhos, com ou sem fornecimento de material, conforme definido no artigo 6º, inciso XXIII da Lei nº 14.133/2021. Este tipo de contrato é adequado para serviços que podem ser quantificados de forma clara e objetiva.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• B - empreitada por preço unitário: Nesta modalidade, o preço é pago por unidade de medida, sendo apropriado para contratações onde o quantitativo do serviço pode variar. Não é o caso da questão, que menciona um preço certo para o trabalho.
• C - empreitada por preço global: Esta modalidade é utilizada quando a obra ou serviço é contratado por um valor total fixo, desde o início, independentemente das quantidades efetivamente executadas. Não se aplica a pequenos trabalhos específicos.
• D - empreitada integral: Refere-se à contratação que envolve toda a execução de uma obra ou serviço, de forma completa, incluindo etapas de projeto e execução, não apenas pequenos trabalhos.
• E - contratação semi-integrada: Esta modalidade é utilizada em casos de maior complexidade, onde o contratado realiza desde a concepção até a execução, mas não se encaixa na descrição de pequenos trabalhos por preço certo.

Compreender os diferentes tipos de contratos administrativos é fundamental para responder corretamente a questões de concursos públicos nessa área. Estude as definições e aplicações de cada modalidade para direcionar sua escolha de forma assertiva.

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XXVIII - empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

• Empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

• Empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

• Empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;

• Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais GABARITO;

• Contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

• Contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. O projeto básico é feito pela Administração Pública, segue a regra geral;

• Fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado. 

Fonte: Cadernos Sistematizados.

Boa sorte!! :)

Art. 6º, XXXI, Lei nº 14.133/2021 - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

preço certo pensei que era preço global... que droga