Com relação às operações de arrendamento mercantil, assinale...

Nos contratos de arrendamento mercantil de bens cuja aquisição tenha sido efetuada com recursos provenientes de empréstimos contraídos direta ou indiretamente no exterior, é obrigatória a pactuação de cláusula de variação cambial.

De acordo com as normas do CMN/BCB, considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade de contrato em que, entre outras condições, as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos.

Considera-se arrendamento mercantil operacional, de acordo com as normas do CMN/BCB, a modalidade de contrato em que, entre outras condições, o preço para o exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem arrendado.

Os bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e as sociedades de arrendamento mercantil podem realizar operações de arrendamento mercantil com entidades domiciliadas no exterior, com vistas, unicamente, ao posterior subarrendamento dos bens a pessoas jurídicas no país.