Assinale a alternativa correta de acordo com o Código ...

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Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia |
Q396580 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.
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CPP:

CAPÍTULO II

DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. (ALTERNATIVA D)

 Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

  § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (ALTERNATIVA C)

  § 2o  Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. (ALTERNATIVA A)

ALTERNATIVA B: em regra é feito por 1 perito oficial, porém não SEMPRE, pois na sua falta, pode ser feito por 2 peritos não oficiais.


(A)

(A)159 § 2o  Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

(B) Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

(C)  Art. 159.  § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

(D)Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Senhores boa noite,

Ao ingressar em um cargo público, o Períto Oficial de certa forma, assume o compromisso de desempenhar suas atribuições dentro da legislação vigente. Já os peritos não oficiais, não possuem um vínculo direto com a administração dai surge a necessidade de cumprir o compromisso.

Bons estudos.

 

a) Gabarito


b) Regra: 1 perito oficial, exceção: 2 pessoas idôneas


c) 2 pessoas idôneas


d) É indispensável

A) cORRETO

B ) Errado . Somente por 1 perito oficial

C) Errado . na falta de um perito oficial , o exame será realizado por duas pessoas idôneas

D) Errado. Quando a infração deixar vestígios , será indispensável o exame de corpo de delito

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