A Libras ganhou maior notoriedade a partir da Lei nº 10.436,...

A alternativa correta para essa questão é a D. Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender o porquê.

Primeira afirmativa: "Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil." Essa afirmativa é verdadeira. A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas brasileiras, e estabelece que o poder público deve apoiar seu uso e difusão.

Segunda afirmativa: "As instituições públicas e as empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequados aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor." Esta também é verdadeira. Ela está em conformidade com a lei que busca assegurar o acesso da pessoa com deficiência auditiva a serviços adequados, respeitando suas necessidades de comunicação.

Terceira afirmativa: "O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente." Aqui encontramos uma falsa declaração. Embora o ensino da Libras deva ser incluído em cursos de formação, ela não está diretamente relacionada aos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, como mencionado.

Quarta afirmativa: "A Língua Brasileira de Sinais – Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, sendo a Libras ensinada como primeira língua." Esta afirmativa é falsa. A Libras é reconhecida como uma língua de comunicação e expressão, mas não substitui a língua portuguesa, que é a língua oficial do Brasil e continua sendo essencial para a comunicação escrita.

A questão aborda a importância da legislação para a promoção e reconhecimento da Libras, destacando a responsabilidade do poder público e dos serviços de assistência no apoio à comunidade surda. Estar familiarizado com a Lei nº 10.436/2002 é essencial para resolver questões como esta, uma vez que ela estabelece direitos fundamentais para a comunicação e inclusão social das pessoas surdas.

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