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Q2299561 Saúde Pública
Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que a _____________ é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da _____________ e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta e entender como resolvê-la com base na Lei nº 8.080/1990, que é um marco regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Alternativa correta: C - vigilância sanitária – produção e circulação de bens

A questão pede que identifiquemos o conjunto de ações que pode eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes de fatores como o meio ambiente e a prestação de serviços de saúde. Segundo a Lei nº 8.080/1990, a vigilância sanitária é o componente do SUS responsável por essas ações.

A vigilância sanitária atua principalmente na produção e circulação de bens, assegurando que produtos e serviços estejam em conformidade com normas sanitárias, prevenindo riscos à saúde pública.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

  • A - vigilância de saúde do trabalhador – fabricação de máquinas e equipamentos: A vigilância da saúde do trabalhador está mais relacionada à proteção dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho e não abrange de forma ampla os problemas sanitários do meio ambiente e da prestação de serviços de saúde.
  • B - notificação sanitária – extração e transporte de bens: A notificação sanitária é um procedimento específico dentro da vigilância sanitária, mas não descreve o conjunto de ações completas para prevenir riscos à saúde.
  • D - notificação de eventos de saúde – poluição ambiental: A notificação de eventos de saúde refere-se ao reporte de ocorrências de saúde, como doenças, mas não abrange ações de intervenção e prevenção amplas no meio ambiente.
  • E - vigilância epidemiológica – produção e consumo de alimentos: A vigilância epidemiológica foca na análise de dados de saúde para controlar doenças e agravos, mas não abrange a fiscalização sanitária estritamente, como é necessário na produção e circulação de bens.

Essas análises ajudam a entender a importância dos diferentes tipos de vigilância dentro das políticas públicas de saúde e como cada uma se encaixa em suas funções específicas no SUS.

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"Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

...

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:..."

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