Está correto o que se afirma APENAS em
Considere os trechos abaixo da Constituição Federal.
“Art. 5o , IV: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato... Art.
144, caput: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”
As manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil em 2013, suscitaram em vários desses episódios a intervenção das forças de segurança pública. Levando-se em conta os trechos mencionados da Constituição, políticas públicas de segurança preconizam, dentre outros aspectos:
I. Forças de segurança dotadas de espírito agressivo para lidar com as manifestações de rua.
II. Impedir os ajuntamentos populares nas ruas que visem a protestar, reivindicar ou manifestar ideias.
III. Garantir a segurança e a integridade física dos manifestantes no exercício de seu direito de reivindicar ou protestar.
IV. Permitir aos manifestantes a prática de todas as ações que desejarem empreender em seus protestos e reivindicações.
V. Proteger os patrimônios público e privado de depredações e destruições.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é D - III e V.
Agora, vamos entender o porquê dessa escolha:
Artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal: Este artigo garante a todos o direito à liberdade de manifestação do pensamento, vedando o anonimato. Isso significa que todos têm o direito de expressar suas opiniões e protestar de forma identificada.
Artigo 144, caput da Constituição Federal: A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Com base nesses artigos, podemos analisar cada uma das afirmativas da questão:
I. Forças de segurança dotadas de espírito agressivo para lidar com as manifestações de rua: Esta afirmativa está incorreta. As forças de segurança devem agir de forma proporcional e respeitar os direitos dos manifestantes, garantindo a ordem pública e a segurança, mas sem agressividade desnecessária.
II. Impedir os ajuntamentos populares nas ruas que visem a protestar, reivindicar ou manifestar ideias: Esta afirmativa está incorreta. A Constituição garante a liberdade de manifestação, portanto, impedir ajuntamentos pacíficos seria inconstitucional.
III. Garantir a segurança e a integridade física dos manifestantes no exercício de seu direito de reivindicar ou protestar: Esta afirmativa está correta. As forças de segurança devem proteger os manifestantes, assegurando que possam exercer seus direitos de forma segura.
IV. Permitir aos manifestantes a prática de todas as ações que desejarem empreender em seus protestos e reivindicações: Esta afirmativa está incorreta. Os manifestantes têm o direito de protestar, mas devem respeitar as leis e não podem praticar ações ilícitas.
V. Proteger os patrimônios público e privado de depredações e destruições: Esta afirmativa está correta. Além de garantir a segurança dos manifestantes, as forças de segurança também têm a responsabilidade de proteger o patrimônio público e privado.
Assim, a alternativa correta é a D - III e V, pois apenas essas afirmativas estão alinhadas com os princípios constitucionais e o papel das políticas públicas de segurança.
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