Com base na Lei nº 10.216/2001 e em conhecimentos sobre o Si...
( ) Essa Lei transformou o modelo assistencial em saúde mental e assegurou o direito da pessoa com transtorno mental a ser tratada, preferencialmente, em instituições hospitalares oferecidas no contexto do SUS.
( ) Os atendimentos em saúde mental, segundo essa Lei, estão centralizados no isolamento da pessoa com transtorno mental em hospitais ou em instituições com características asilares que disponham de assistência social e de serviços médicos.
( ) Essa Lei considera os seguintes tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Art. 6º A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
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