O poder de polícia se baseia numa relação

Questões de assuntos semelhantes

• O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu...
• Considerando o poder de polícia e os limites do poder regulamentar, assinale a opção correta.
• Guilherme, servidor público estatutário, comparece a um restaurante para fins fiscalizatórios, ocasião em que encontra uma barata percorrendo o...
• No que se refere ao Poder de Polícia, é correto afirmar que:
• Os poderes da Administração Pública consistem em prerrogativas especiais e instrumentos que o ordenamento jurídico confere ao Estado para que...