De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a respeito da organização...

Para resolver esta questão, é importante compreender a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A questão aborda os princípios de organização, direção e gestão do SUS, focando nos conceitos de descentralização político-administrativa e participação da iniciativa privada.

Alternativa correta: C - Os serviços do SUS são disponíveis aos usuários obedecendo à descentralização político-administrativa. Isso significa que as ações do SUS devem ser organizadas de forma que estados e municípios tenham autonomia para adaptar as políticas de saúde às suas realidades locais, respeitando as diretrizes nacionais.

Justificativa para a alternativa C: A descentralização é um princípio fundamental do SUS, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Ela promove uma gestão mais eficaz e próxima da população, permitindo que as decisões sejam tomadas levando em conta as especificidades de cada região.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "Vedados totalmente à participação da iniciativa privada" está incorreta. A Lei nº 8.080/1990 permite a participação complementar da iniciativa privada no SUS, especialmente em casos onde o setor público não consegue suprir todas as necessidades.

Alternativa B: Esta afirmação está incorreta porque a participação da iniciativa privada não é condicionada apenas à autorização pela direção colegiada de saúde municipal. Existem regras específicas que regulam essa participação em nível nacional, estadual e municipal.

Alternativa D: A afirmação não está correta pois menciona a direção colegiada em cada esfera de governo de forma generalizada, enquanto a descentralização político-administrativa é o princípio mais abrangente aplicado no SUS.

Alternativa E: A direção colegiada estadual não é a única responsável pela disponibilização dos serviços do SUS. Os princípios de descentralização garantem que os municípios também tenham um papel chave na gestão e oferta dos serviços de saúde.

Ao entender esses conceitos, você poderá responder a questões sobre a gestão do SUS com mais confiança. Lembre-se, o foco está na descentralização das decisões administrativas, que é fundamental para a eficácia do SUS.

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