A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, jul...

A alternativa correta é a alternativa C.

Vamos entender o porquê:

A questão aborda diretamente um importante aspecto da legislação arquivística: a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas. Segundo a legislação vigente, especialmente a Lei n. 8.159/1991, que é a Lei de Arquivos, a eliminação de documentos públicos não pode ser feita arbitrariamente. Esse processo deve ser rigorosamente controlado e autorizado por uma instituição arquivística pública, como os Arquivos Públicos Estaduais ou o Arquivo Nacional.

Essa norma visa a garantir a preservação de documentos que possuem valor histórico, informativo e probatório e a evitar a destruição indevida de informações que podem ser relevantes para a administração pública e a sociedade.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C é correta porque está de acordo com o que prevê a legislação arquivística brasileira. A eliminação de documentos em instituições públicas deve realmente ser autorizada por uma instituição arquivística pública, garantindo assim que a decisão sobre quais documentos podem ser descartados seja feita de forma criteriosa e com respaldo legal.

Sobre as Alternativas Incorretas:

Nesta questão, as alternativas incorretas não estão presentes, mas é importante entender por que outras formas de eliminação de documentos poderiam estar erradas:

1. Se a eliminação de documentos fosse permitida sem autorização, haveria um risco enorme de perda de informações valiosas e necessárias para a administração pública e a memória coletiva.

2. A autorização precisa ser específica de uma instituição arquivística pública, e não de qualquer outro órgão, garantindo assim que os profissionais especializados em arquivologia tomem as decisões corretas.

Essa questão é crucial para a compreensão do controle e da preservação dos documentos públicos, sendo fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão documental.

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Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm