Conforme disposto explicitamente no Art. 200 da Constituição...

Alternativa Correta: E - Participar da execução das ações de saneamento básico.

A questão aborda o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme descrito na Constituição Federal de 1988. O Art. 200 da Constituição define as competências do SUS, sendo crucial entender o papel deste sistema no contexto das políticas públicas de saúde. Para resolver questões como esta, é necessário ter conhecimento das atribuições do SUS previstas na legislação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E está correta porque o Art. 200 da Constituição Federal estabelece que compete ao SUS "participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico". O saneamento básico é essencial para a saúde pública, prevenindo doenças e promovendo qualidade de vida.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Comercializar produtos hemoderivados e antibióticos: O SUS não tem a função de comercializar produtos. Seu papel é de regulação, planejamento e execução de políticas de saúde, mas não de atuar como entidade comercial.

B - Construir habitações populares em situações de calamidade pública ou pobreza: A construção de habitações é uma competência de outras áreas governamentais, como o Ministério das Cidades, e não do SUS, que foca na saúde pública.

C - Distribuir gêneros alimentícios e água potável para consumo humano e animal: Embora o SUS possa atuar em ações de promoção da saúde, a distribuição de alimentos e água geralmente faz parte de programas de assistência social e segurança alimentar, não sendo uma competência direta do SUS.

D - Habilitar instituições privadas para realizar auditorias bienais em Unidades Básicas de Saúde: O SUS não habilita instituições privadas para auditorias. As auditorias em serviços de saúde são conduzidas por órgãos de controle interno e externo do governo.

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ALTERNATIVA E

Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;         

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Resposta: Participar da execução das ações de saneamento básico.