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Q2557055
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Agentes de Tratamento de Dados Pessoais ,
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Q2557055 Direito Digital

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.  


A disposição sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade é de responsabilidade do custodiante, não devendo a autoridade nacional dispor a esse respeito.

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