Um determinado ente público possui uma dotação orçamentária ...

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Q3038190 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado ente público possui uma dotação orçamentária insuficiente para atender a uma despesa na área da educação. Constatada a ocorrência de excesso de arrecadação, viabilizar-se-á o crédito através da abertura:
Alternativas

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A alternativa correta é a A) de crédito suplementar.

Explicação:

Quando um ente público possui uma dotação orçamentária insuficiente para cobrir uma despesa previamente prevista, como no caso da educação, o procedimento correto é a abertura de um crédito suplementar. Esse tipo de crédito é utilizado para reforçar uma dotação que já existe no orçamento, mas que é insuficiente para atender totalmente à despesa.

Além disso, o excesso de arrecadação, quando identificado, pode ser uma fonte para cobrir esse crédito suplementar, seguindo o princípio da legalidade e da autorização legislativa.

Análise das demais alternativas:

• B) Crédito especial: Esse tipo de crédito é destinado a despesas que não estão previstas no orçamento original. No caso em questão, a despesa já existe, mas precisa de complemento, então um crédito especial não seria adequado.

• C) Crédito extraordinário: Usado para despesas urgentes e imprevistas, como situações de calamidade pública. Não se aplica aqui, pois a despesa com educação é prevista e precisa apenas de um reforço.

• D) Crédito seletivo: Não existe como modalidade de crédito na legislação orçamentária brasileira.

Portanto, a resposta correta é A) crédito suplementar.

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