O Sistema Único de Saúde − SUS é regido por alguns princípio...

Alternativa Correta: A - qualquer pessoa pode ser atendida na rede de serviços do SUS.

Vamos entender por que a alternativa "A" é a correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios fundamentais, sendo a universalidade um dos mais importantes. Este princípio significa que todos têm direito ao acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS, independentemente de sua condição social, econômica ou de qualquer outra natureza.

Esse princípio está consagrado na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 196, que estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Além disso, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) reforça esse entendimento, assegurando que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido a toda a população.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa "A" está correta porque reflete exatamente o princípio da universalidade. O SUS foi criado para que qualquer pessoa, sem distinção, possa ser atendida em sua rede de serviços, promovendo assim o acesso equitativo à saúde.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque o SUS não condiciona o atendimento à comprovação de carência social. O princípio da universalidade garante o acesso a todos, independentemente de qualquer critério socioeconômico.

Alternativa C: Errada, pois o SUS não restringe o acesso a quem não possui convênio médico. A existência de um plano de saúde particular não impede que uma pessoa utilize os serviços do SUS.

Alternativa D: Esta afirmação está incorreta porque não é o hospital que serve como a "porta de entrada" no SUS. O sistema está organizado em uma rede que prioriza a atenção básica, como as Unidades de Saúde da Família, e não apenas os hospitais.

Alternativa E: Errada, pois a dicotomia entre prevenção e cura não é um aspecto que define o direito universal ao atendimento. O fortalecimento do sistema deve integrar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, mas isso não se relaciona diretamente com o conceito de universalidade.

Compreender esses conceitos é crucial para interpretar corretamente questões relacionadas ao SUS nos concursos públicos. O foco deve estar sempre nos princípios constitucionais e legais que garantem o acesso à saúde como um direito de todos.

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Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

A adoção desse princípio fundamental, a partir da Constituição Federal de 1988, representou uma grande conquista democrática, que transformou a saúde em direito de todos e dever do Estado. 

Antes do SUS, apenas pessoas com vínculo formal de trabalho (carteira assinada) ou que estavam vinculadas à previdência social poderiam dispor dos serviços públicos de saúde. A opção para as demais pessoas era pagar pelos serviços privados.

Hoje, mais de 25 anos depois da Constituição e da criação do SUS, embora o sistema sofra problemas financeiros, políticos e administrativos, prevalece a ideia de que o SUS é para todos os brasileiros e muitas políticas públicas floresceram a partir dessa visão. 

A distribuição gratuita de medicamentos para várias doenças crônicas e a reconhecida Política Nacional de DST/AIDS são exemplos de iniciativas que decorrem da perspectiva de se pensar a saúde como um direito universal.

Fonte: 

https://pensesus.fiocruz.br/universalidade

GABARITO: LETRA A

Universalidade: É a garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão (“A saúde é direito de todos e dever do Estado” – Art. 196 da Constituição Federal de 1988).Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como aqueles contratados pelo poder público de saúde, independente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: Municipal, Estadual e Federal.

FONTE: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/medicina/sus-principios-e-diretrizes/38572