As infrações de trânsito podem resultar em diferentes penal...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o que são penalidades de trânsito e quais são previstas na legislação brasileira.

O tema central da questão é a identificação das penalidades que podem ser aplicadas devido a infrações de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as penalidades estão previstas no Artigo 256. Vamos analisar cada alternativa:

A - Multa: A multa é uma penalidade prevista no CTB e é aplicada quando o condutor ou proprietário do veículo comete uma infração. É uma das penalidades mais comuns. Portanto, esta alternativa está correta em relação ao tema.

B - Advertência por escrito: Esta penalidade também está prevista no CTB. Ela pode ser aplicada em infrações de natureza leve ou média, quando o infrator não for reincidente, conforme o Artigo 267. Assim, é uma penalidade válida.

C - Suspensão do direito de dirigir: Esta é outra penalidade prevista no CTB, conforme o Artigo 256, inciso III. Ela pode ser aplicada em casos de infrações mais graves ou quando o condutor acumula muitos pontos na carteira. É uma penalidade válida.

D - Prisão preventiva do condutor: Esta alternativa é a correta como resposta da questão, pois não é uma penalidade prevista para infrações de trânsito no CTB. A prisão preventiva é uma medida cautelar do direito penal, não uma penalidade administrativa de trânsito.

Exemplo prático: Se um condutor é flagrado dirigindo em alta velocidade, ele pode receber uma multa e, dependendo da gravidade e reincidência, ter o direito de dirigir suspenso. No entanto, ele não será preso preventivamente apenas por essa infração.

Para evitar pegadinhas como essa, é importante lembrar que as medidas penais e as administrativas são diferentes. As penalidades de trânsito referem-se especificamente a sanções administrativas.

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Penalidades : MAS FCC