Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pa...

Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de Restos a Pagar, que são despesas empenhadas mas que não foram pagas até o final do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro. Essas despesas se dividem em duas categorias: processadas, quando já foram liquidadas, e não processadas, quando ainda não foram liquidadas.

A alternativa correta para a questão é a B - Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.

Justificação da Alternativa Correta:

B - Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro: Essa opção está correta porque o Balanço Orçamentário é responsável por registrar a execução das receitas e despesas, incluindo os restos a pagar. Já o Balanço Financeiro demonstra as movimentações de ingresso e saída de recursos financeiros, onde também se refletem os restos a pagar, pois apresentam as obrigações financeiras que precisam ser ajustadas no próximo exercício.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro: O Balanço Patrimonial não é o documento adequado para consultar informações sobre a execução de restos a pagar, pois ele se concentra em demonstrar a situação patrimonial, e não a execução orçamentária.

C - Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais: Assim como no item anterior, o Balanço Patrimonial não reflete a execução das despesas orçamentárias, e a Demonstração das Variações Patrimoniais se foca nas variações que afetam o patrimônio, não sendo específica para restos a pagar.

D - Balanço Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais: Embora o Balanço Orçamentário seja pertinente, a Demonstração das Variações Patrimoniais não é ideal para analisar restos a pagar, pois sua função é relatar variações patrimoniais ao invés de destacar a execução orçamentária e financeira.

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Letra B

GAB A

Os contribuintes que desejarem obter informações sobre a execução dos Restos a Pagar poderão consultar, principalmente, as seguintes demonstrações contábeis:

Balanço Orçamentário

Este demonstrativo apresenta a comparação entre as receitas e despesas previstas e as realizadas durante o exercício financeiro. Os Restos a Pagar aparecem no Balanço Orçamentário como parte do saldo financeiro apurado no encerramento do exercício, indicando os valores de despesas empenhadas e ainda não pagas.

Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro evidencia as entradas e saídas de recursos financeiros no exercício e o saldo final das disponibilidades financeiras, que contempla os valores de Restos a Pagar processados e não processados pendentes de pagamento.