Ao se tratar da Conferência de Saúde, assinale a alternativ...

Alternativa correta: E

A questão aborda a Conferência de Saúde, um importante instrumento de participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento das atribuições e funcionamento das Conferências de Saúde, conforme estabelecido pela legislação do SUS, especialmente a Lei 8.142/1990.

Justificativa da alternativa correta (E):

A alternativa E está correta ao afirmar que a Conferência de Saúde tem como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Essa definição está de acordo com o artigo 1º da Lei 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS.

Justificativa das alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque descreve a composição dos Conselhos de Saúde, e não das Conferências de Saúde. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, enquanto as Conferências de Saúde são eventos periódicos para avaliação e proposição de diretrizes.

B: Esta alternativa descreve a atuação dos Conselhos de Saúde, que são responsáveis pela formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde. As Conferências de Saúde, por outro lado, têm o papel principal de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.

C: A afirmativa está equivocada porque, embora as Conferências de Saúde possam ter representação no Conselho Nacional de Saúde, elas se reúnem a cada quatro anos, não a cada cinco anos, conforme o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 8.142/1990.

D: Está incorreta porque as Conferências de Saúde podem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelos Conselhos de Saúde, de acordo com a mesma lei mencionada anteriormente. O Poder Judiciário não tem a atribuição de convocar Conferências de Saúde.

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A alternativa E é a correta porque descreve adequadamente o propósito das Conferências de Saúde. Estas são fóruns democráticos e periódicos onde são avaliadas as situações de saúde e propostas diretrizes para a formulação da política de saúde nos diferentes níveis de governo: municipal, estadual e federal. A realização dessas conferências está prevista na Lei 8.142/90, que estabelece que elas devem ocorrer a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para debater e propor políticas de saúde, prioridades e estratégias para o sistema de saúde. As outras alternativas contêm erros: A) descreve os Conselhos de Saúde e não as Conferências; B) refere-se à função dos Conselhos e não das Conferências; C) erra ao mencionar a periodicidade das reuniões; D) confunde a competência de convocação, que é do Poder Executivo e não do Judiciário. Portanto, a função das Conferências de Saúde é avaliar e propor direções para a política de saúde, alinhando-se à alternativa E.

• Conferência de Saúde se reune a cada 4 anos para: avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes
• Conselho de Saúde em caráter permanente: formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

Conferência de Saúde

• Se reune a cada 4 anos;
• Representação paritária;
• Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde;
• Convocada pelo poder Executivo, ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

Qual a diferença entre a B e a E?

A letra B fala de uma competência do Conselho (estratégia/controla execução)

A letra E fala de uma competência da Conferência(avalia/propõe diretrizes)

por qual motivo a letra A esta errada?