Com relação aos diplomas legais estabelecidos na NR 5 (Comi...

A alternativa correta é: E - empregador deve fornecer cópia das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes, mediante recibo.

A Norma Regulamentadora 5 (NR 5) estabelece diretrizes quanto à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que tem como principal objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Conhecer os dispositivos legais dessa norma é essencial para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa E está correta. De acordo com a NR 5, é responsabilidade do empregador garantir que os membros da CIPA, tanto titulares quanto suplentes, tenham acesso às atas de eleição e de posse. Isso é feito mediante recibo, o que assegura que todos estejam cientes das decisões e dos registros oficiais da comissão.

Analisando as alternativas incorretas:

A - "Mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos."

Esta alternativa está incorreta porque, conforme a NR 5, o mandato dos membros eleitos da CIPA é de apenas um ano, podendo haver reeleição.

B - "Presidente será escolhido pelos membros titulares e suplentes."

Esta alternativa está incorreta porque o presidente da CIPA é indicado pelo empregador, e não escolhido pelos membros.

C - "Vice-presidente tem, por atribuição, a convocação mensal dos membros para reunião."

Também incorreta, pois a responsabilidade de convocar as reuniões mensais é do presidente, e não do vice-presidente.

D - "Membro titular perderá o mandato, quando faltar a mais de seis reuniões ordinárias sem justificativa."

Esta afirmação está incorreta. A NR 5 estabelece que a perda do mandato ocorre quando o membro titular faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

Compreender essas responsabilidades e atribuições é fundamental para quem deseja atuar na área de segurança e saúde no trabalho, especialmente em processos seletivos de concursos públicos. A CIPA desempenha um papel crucial na promoção de um ambiente laboral seguro.

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PORTARIA DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO Nº 247 DE 12.06.2011

D.O.U.: 14.07.2011

5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.

5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da

CIPA, mediante recibo. (Inserido pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

a) 5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. 

b) 5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente. 
c)  5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:  [...] convocar os membros para as reuniões da CIPA; 

d) 5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. 

e) Correta

Jamais vou esquecer essa questão. Fiquei em 6º lugar nesse concurso por diferença de 2 questões. Essa foi uma.

Quem disse que 6 não é maior que 4... questão estranha não é mesmo;

E onde está esquito "mediante recibo" na NR - 5?