Analise as afirmativas abaixo sobre a Comissão Intergestore...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o papel e as funções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), uma instância de articulação entre o estado e os municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolver a questão, é necessário entender como a CIB opera na descentralização das políticas de saúde e suas atribuições em relação aos municípios e ao estado.

Alternativa Correta:

A alternativa correta é a D - São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

Justificativa:

1. Cabe à CIB regular e orientar as ações operacionais do processo de descentralização do SUS na esfera estadual: Esta afirmativa está correta. A CIB tem a função de apoiar a descentralização das ações de saúde, garantindo que as políticas sejam aplicadas de forma adequada nos estados.

2. Cabe à CIB avaliar o processo de engajamento dos municípios, de acordo com as condições estabelecidas pelas normas vigentes do Ministério da Saúde: Esta afirmativa está correta. A CIB atua no monitoramento e na avaliação do comprometimento dos municípios, assegurando que eles cumpram as diretrizes do Ministério da Saúde.

3. Cabe à CIB negociar a implantação e a operacionalização das políticas de saúde no Estado, aprovadas no Conselho Estadual de Saúde: Esta afirmativa está correta. A CIB tem um papel importante na negociação e implementação das políticas de saúde, sempre em consonância com o que foi aprovado no Conselho Estadual de Saúde.

4. A CIB é organizada em 3 instâncias: Plenário, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho: Esta afirmativa está incorreta. A organização da CIB pode variar e não necessariamente está limitada a essas três instâncias. A estrutura pode incluir outras formas de organização conforme necessário.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - São corretas apenas as afirmativas 1 e 2: Incorreta, pois a afirmativa 3 também está correta.

B - São corretas apenas as afirmativas 2 e 3: Incorreta, pois a afirmativa 1 também está correta.

C - São corretas apenas as afirmativas 3 e 4: Incorreta, pois a afirmativa 4 está errada e a afirmativa 1 também está correta.

E - São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4: Incorreta, pois a afirmativa 4 está errada.

Conclusão:

É importante compreender o papel da CIB na articulação e descentralização das políticas de saúde no SUS, garantindo que as ações sejam adequadas e eficazes em nível estadual. Assegure-se de analisar cuidadosamente as atribuições de cada órgão ao estudar para concursos públicos na área de farmácia.

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