Acerca da acessibilidade, julgue o item.Edificações de uso p...
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Q3228473
Engenharia Civil
Acerca da acessibilidade, julgue o item.
Edificações de uso público já existentes tiveram prazo de 12 meses, a contar da data de publicação do Decreto nº 5.296/2004, para garantir acessibilidade às pessoas acometidas por deficiência ou com mobilidade reduzida.
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