Na execução orçamentária, a codificação da destinação da rec...

Para compreender esta questão, precisamos nos concentrar na execução orçamentária, especialmente na relação entre receita e despesa no orçamento público.

Alternativa correta: C - certo

Tema central: A questão trata da interligação entre receita e despesa no processo de execução orçamentária. Para resolver essa questão, é importante entender como as receitas são codificadas para mostrar suas destinações e como as despesas são realizadas com base em suas fontes de financiamento.

Em um sistema orçamentário, quando uma receita é recebida, ela é classificada de acordo com sua destinação específica. Isso significa que desde o momento em que a receita entra nos cofres públicos, já se sabe para quais objetivos ou fins esses recursos serão usados. Esse processo de codificação é crucial para garantir a transparência e responsabilidade fiscal.

Por outro lado, ao realizar uma despesa, é necessário mostrar de onde vêm os recursos que a financiam, o que é conhecido como "fonte de recursos". Isso estabelece uma clara ligação entre o dinheiro que entra e o que sai, garantindo que cada gasto tenha um suporte financeiro adequado.

Por que a alternativa C está correta:

A alternativa C está correta porque descreve com precisão o processo de vinculação entre receita e despesa, destacando a importância de demonstrar tanto a destinação da receita quanto a fonte de financiamento da despesa. Esta descrição está alinhada com os princípios de execução orçamentária adotados na administração pública, que buscam assegurar a boa gestão dos recursos públicos.

Analisando a alternativa incorreta:

A alternativa E - errado, não faz sentido porque as afirmações feitas na alternativa C são precisamente como o sistema orçamentário deve funcionar. Não há erro na descrição apresentada na alternativa C, o que torna a alternativa E incorreta.

Compreender esse mecanismo é fundamental para garantir a eficácia na administração financeira do setor público, permitindo que os gestores saibam exatamente como os recursos são alocados e usados.

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"evidenciando-se, a partir do ingresso, as destinações dos valores"Alguém pode me passar a referência onde diz que é "a partir" do ingresso que se vinculam os valores de receita.Grata

Na elaboração da lei orçamentária, ao se fixar a despesa deve-se incluir, na sua classificação, a destinação de Fonte de Recursos que irá financiá-la, juntamente com a natureza da despesa, programa de trabalho e outras classificações.Tratamento correspondente é dado às receitas, cuja destinação é determinada pela combinação entre a classificação por natureza da receita e o código indicativo da destinação de recursos.Na execução orçamentária, a codificação da destinação da receita indica a vinculação, evidenciando, a partir do ingresso, as destinações dos valores.Quando da realização da despesa, deve estar demonstrada qual a fonte de financiamento da mesma, estabelecendo-se a interligação entre a receita e a despesa.Assim sendo, no momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos, sendo possível determinar a disponibilidade para alocação discricionária pelo gestor público, e aquela reservada para finalidades específicas, conforme vinculações estabelecidas.Portanto, o controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento, até a sua execução, incluindo ingresso, comprometimento e saída dos recursos financeiros.Ponto dos Concursos:)

Destinar é reservar para determinado fim. A metodologia de destinação de recursos constitui instrumento que interliga todo o processo orçamentário-financeiro, desde a previsão da receita até a execução da despesa.

Esse mecanismo possibilita a transparência no gasto público e o controle das fontes de financiamento das despesas, por motivos estratégicos e pela legislação que estabelece vinculações para as receitas.

Na fixação da despesa deve-se incluir, na estrutura orçamentária, a Fonte de Recursos que irá financiá-la. Tratamento correspondente é dado às receitas, cuja estrutura orçamentária é determinada pela combinação entre a classificação por Natureza da Receita e o código indicativo da Destinação de Recursos.

Na execução orçamentária, a codificação da destinação da receita indica a vinculação, evidenciando, a partir do ingresso, as destinações dos valores.

Mais uma vez a questão apenas fez a transcrição do Manual da Receita Nacional. Logo, a questão está CERTA.