Em conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal...

Questões de assuntos semelhantes

• O Título VII da CRFB/88 contempla a ordem econômica e financeira. Sobre o tema, é correto afírmar que:
• Considere as seguintes matérias tributárias: I. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. II. Estabelecer normas gerais em...
• A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta.
• Considerando a previsão constitucional das normas gerais sobre finanças públicas, é certo que as matérias sobre concessão de garantias...
• Considerando as normas constitucionais aplicáveis ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à ordem econômica, assinale a opção correta.