De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitaç...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q403279 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados. Contudo, é vedada a inexigibilidade para a contratação de serviços de
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Alternativa C.

Lei 8.666/93
Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Lei 8.666/93 


Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização,VEDADA A INEXIGIBILIDADE para serviços de publicidade e divulgação;

 

Então, se o serviço for técnico, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização,

MAS FOR DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO, deve-se licitar!!

 

Gab: Letra C

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Dispensa Aquisição Restauração

Inexigível apenas Restauração

VEDADO INEXIGIBILIDADE QUANDO NÃO PUDER COMPETIR INVIÁVEL COMPETIÇÃO OU PUBLICIDADE/PROPAGANDA

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo