Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/19...

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Q1165845 Direito Civil

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.


A indenização mede‐se pela extensão do dano, não sendo permitido ao juiz reduzir, equitativamente, a indenização em caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
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