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O tema central da questão é o dever do servidor público de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Este decreto define um conjunto de princípios éticos e deveres que os servidores devem observar em seu exercício profissional.

A alternativa correta é a letra D: "Obedecer às ordens superiores, exceto quando forem manifestamente ilegais".

Justificativa:

A alternativa D está correta porque os servidores públicos têm o dever de cumprir ordens superiores, mas há uma exceção importante: quando as ordens são manifestamente ilegais. Isso significa que, se uma ordem claramente viola a lei, o servidor tem a obrigação ética de não obedecê-la. Essa regra visa garantir que o servidor não colabore com atos ilegais e mantenha a integridade do serviço público.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "Obedecer somente às ordens dos companheiros de trabalho": Esta alternativa está incorreta pois um servidor público deve obedecer às ordens dos seus superiores hierárquicos, não apenas dos colegas de trabalho. A hierarquia é um elemento fundamental na administração pública.

B - "Exercer indiretamente as atribuições de seu cargo": O exercício das funções deve ser direto e com responsabilidade. Delegar indevidamente ou atuar de forma indireta pode implicar em negligência ou falta de compromisso com o cargo.

C - "Resolver seus assuntos pessoais em horário de trabalho": O horário de trabalho é destinado ao cumprimento das funções públicas, e não para assuntos pessoais. Isso seria um desvio de função e uma falta ao cumprimento do dever de dedicação ao serviço público.

Entendendo essas nuances, um candidato pode interpretar corretamente o que é esperado de um servidor público com base no Código de Ética.

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gabarito d

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

CAPÍTULO I

Seção I

Das Regras Deontológicas

XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

Letra D

Obedecer às ordens superiores, exceto quando forem manifestamente ilegais;