As empresas privadas e públicas e os órgãos governamentais ...

Alternativa correta: A - com mais de 20 empregados.

Vamos entender melhor o tema da questão. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma comissão obrigatória em empresas que têm como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), que regula a CIPA, determina que todas as empresas privadas e públicas, bem como órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devem constituir a CIPA. No entanto, essa obrigação se aplica apenas a empresas com um número mínimo de empregados.

A - Com mais de 20 empregados: Esta é a alternativa correta. De acordo com a NR-5, a organização e manutenção de uma CIPA é obrigatória para empresas que possuam mais de 20 empregados. Essa exigência visa garantir que um número significativo de trabalhadores tenha representação na comissão para efetivamente promover a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

B - Com mais de 5 empregados: Esta alternativa está incorreta. A NR-5 não exige a criação de uma CIPA para empresas com apenas 5 empregados. Esse número é muito baixo e não justifica a necessidade de uma comissão formal.

C - Com mais de 15 empregados: Esta alternativa também está incorreta. Embora 15 empregados seja um número considerável, a NR-5 estabelece o limite mínimo de 20 empregados para a obrigatoriedade da CIPA.

D - Com mais de 10 empregados: Esta alternativa está incorreta pela mesma razão das anteriores. A regulamentação específica da NR-5 estabelece como critério empresas com mais de 20 empregados.

E - Com mais de 12 empregados: Esta alternativa também está incorreta. Assim como as demais alternativas incorretas, o número de 12 empregados não atende ao critério estabelecido pela NR-5.

Portanto, é fundamental que os candidatos compreendam a importância da CIPA e as especificidades da NR-5 para garantir a conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho. A alternativa correta é a A, que estipula a obrigatoriedade da CIPA para empresas com mais de 20 empregados.

Gabarito: A