O solo criado é uma disciplina do direito urbanístico que se...

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura |

Q2108214 Arquitetura

O solo criado é uma disciplina do direito urbanístico que se refere ao solo artificial que excede um coeficiente de aproveitamento único, uniforme e válido para toda uma categoria de imóveis.
Representam institutos jurídicos e políticos definidos pelo Estatuto das Cidades, fundamentados pelo conceito de Solo Criado:

plano plurianual e planos de desenvolvimento econômico e social.

plano diretor e disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

outorga onerosa do direito de construir e transferência do direito de construir.

contribuição de melhoria e benefícios fiscais e financeiros.

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