Na Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), a ...... ...

Alternativa correta: E - Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)

A questão aborda a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), que é um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos adotados para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos e outras informações em formato eletrônico. No contexto da ICP-Brasil, entender a estrutura hierárquica e as funções das diversas entidades envolvidas é crucial.

A AC-Raiz é a primeira autoridade da cadeia de certificação e tem papel fundamental na emissão, distribuição, revogação e gerenciamento dos certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu. Além disso, é responsável por emitir a Lista de Certificados Revogados (LCR).

Vamos analisar as alternativas para entender por que a alternativa E é a correta e as demais estão incorretas:

A - Autoridade Certificadora do Tempo (ACT): A ACT é responsável por emitir carimbos do tempo, que são usados para comprovar quando um documento digital foi criado ou enviado. Ela não ocupa a posição de primeira autoridade na cadeia de certificação.

B - Autoridade de Registro (AR): A AR é a entidade responsável por identificar e registrar usuários dentro da ICP-Brasil. Ela atua como intermediária entre os usuários finais e as autoridades certificadoras, mas não é a primeira autoridade da cadeia.

C - Autoridade Certificadora Central (AC-Central): Esta entidade não existe na nomenclatura oficial da ICP-Brasil. A menção a uma "AC-Central" está incorreta dentro deste contexto.

D - Primeira Autoridade Certificadora (AC-1): Embora o nome sugira que seja a primeira, a terminologia correta utilizada pela ICP-Brasil é AC-Raiz. Portanto, esta alternativa também está incorreta.

E - Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz): Esta é a alternativa correta, pois a AC-Raiz é de fato a primeira autoridade na cadeia de certificação na ICP-Brasil, responsável por todas as funções descritas na questão.

Para responder corretamente a essa questão, o aluno precisa ter um bom entendimento da estrutura hierárquica da ICP-Brasil e das funções específicas de cada entidade envolvida. Conhecer as definições e responsabilidades das autoridades certificadoras, especialmente da AC-Raiz, é essencial.

LETRA E.

Segundo a Medida Provisória abaixo,"

Art. 5^o À AC Raiz, primeira autoridade da cadeia de certificação, executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, compete emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das AC de nível imediatamente subseqüente ao seu, gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos, e executar atividades de fiscalização e auditoria das AC e das AR e dos prestadores de serviço habilitados na ICP, em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pela autoridade gestora de políticas."

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2001/2200-2.htm

Gab E

AC- Raiz

• Possui apenas uma ACR no Brasil;
• Relação hierárquica com Raiz única;
• É o ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação;
• Também apresentado como o ICP-Brasil;
• Responsável por controlar e auditar os processos de certificação no País;
• Garante a legalidade das autoridades certificadoras;

Atribuições:

• Autoriza o funcionamentos das AC's;
• Fiscaliza e audita as entidades subordinadas;
• Emite e revoga certificado das AC's;
• Pode emitir a lista dos certificados revogados - LCR

Fonte: PDF prof@ranipassos