No que concerne à organização da Administração pública tem-s...

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Q1986071

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q1986071 Direito Administrativo

No que concerne à organização da Administração pública tem-se como uma das expressões da descentralização a

qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, que passam a integrar a Administração indireta.

instituição, por lei, de empresa pública, para prestação de serviço público mediante delegação.

instituição de autarquia, que configura pessoa jurídica de direito público sujeita ao controle finalístico do ente instituidor.

distribuição de competências entre os órgãos da Administração direta, observado o critério de especialização.

criação de sociedades de economia mista, que se dá mediante autorização legislativa e exclusivamente para exploração de atividade econômica.

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