Para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, o ZE...

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e sua importância no planejamento territorial. O ZEE é um instrumento de gestão que busca harmonizar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, fornecendo diretrizes para o uso sustentável dos recursos naturais.

Para ser reconhecido pelo Poder Público Federal, o ZEE deve seguir especificações de escalas de apresentação e referência. Isso garante a padronização e a precisão necessárias para implementar políticas públicas eficazes.

De acordo com a legislação e diretrizes federais, como a Lei nº 12.651/2012, também conhecida como o Código Florestal, os parâmetros de escala para o ZEE nacional são:

Alternativa Correta: D - 1:5.000.000 e 1:1.000.000.

Agora, vamos entender por que esta é a alternativa correta:

Justificativa: A escala de 1:5.000.000 é utilizada para a representação nacional, permitindo uma visão geral das áreas que precisam ser zonadas em todo o país. Já a escala de 1:1.000.000 é aplicada para a referência, garantindo um detalhamento mais preciso das regiões a serem analisadas dentro das diretrizes nacionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 1:10.000.000 e 1:5.000.000: Essa opção apresenta escalas muito amplas para o nível de detalhamento necessário no ZEE, sendo inadequadas para as análises específicas requeridas.
• B - 1:5.000.000 e 1:250.000: A escala de 1:250.000 é mais detalhada do que o necessário para o nível de referência nacional do ZEE, sendo mais adequada para planos regionais ou locais.
• C - 1:1.000.000 e 1:100.000: Embora a primeira escala seja correta para referência, 1:100.000 é muito detalhada e normalmente aplicada em estudos locais e não em um zonamento nacional.
• E - 1:1.000.000 e 1:250.000: As escalas são adequadas para planos mais regionais ou locais, mas não para o escopo nacional do ZEE.

Para questões como esta, é importante compreender a aplicação prática das escalas e como se relacionam com os objetivos do ZEE. Sempre verifique fontes legais e normas técnicas, como a Resolução do CONAMA, para garantir que suas escolhas estejam alinhadas com as exigências oficiais.

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Letra D, conforme Decreto 4.297/02

Art. 6-A. O ZEE para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal deverá gerar produtos e informações nas seguintes escalas:
I - ZEE nacional na escala de apresentação 1:5.000.000 e de referência 1:1.000.000;
II - ZEE macrorregionais na escala de referência de 1:1.000.000 ou maiores;
III - ZEE dos Estados ou de Regiões nas escalas de referência de 1:1.000.000 à de 1:250.000, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste e de 1:250.000 a 1:100.000 nas Macro Regiões Sudeste, Sul e na Zona Costeira;
IV - ZEE local nas escalas de referência de 1:100.000 e maiores

O assunto da questão trata da regulamentação do art. 9^o, inciso II, da Lei n^o 6.938, de 31/08/81, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE. Nem é preciso entender de escala e, sim da lei.