Para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, o ZE...
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Q79344
Arquitetura
Para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, o ZEE deverá gerar produtos e informações para o ZEE nacional com representação em escalas de apresentação e referência, respectivamente, de
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Letra D, conforme Decreto 4.297/02
Art. 6-A. O ZEE para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal deverá gerar produtos e informações nas seguintes escalas:
I - ZEE nacional na escala de apresentação 1:5.000.000 e de referência 1:1.000.000;
II - ZEE macrorregionais na escala de referência de 1:1.000.000 ou maiores;
III - ZEE dos Estados ou de Regiões nas escalas de referência de 1:1.000.000 à de 1:250.000, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste e de 1:250.000 a 1:100.000 nas Macro Regiões Sudeste, Sul e na Zona Costeira;
IV - ZEE local nas escalas de referência de 1:100.000 e maiores
Art. 6-A. O ZEE para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal deverá gerar produtos e informações nas seguintes escalas:
I - ZEE nacional na escala de apresentação 1:5.000.000 e de referência 1:1.000.000;
II - ZEE macrorregionais na escala de referência de 1:1.000.000 ou maiores;
III - ZEE dos Estados ou de Regiões nas escalas de referência de 1:1.000.000 à de 1:250.000, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste e de 1:250.000 a 1:100.000 nas Macro Regiões Sudeste, Sul e na Zona Costeira;
IV - ZEE local nas escalas de referência de 1:100.000 e maiores
O assunto da questão trata da regulamentação do art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31/08/81, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE. Nem é preciso entender de escala e, sim da lei.
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