A responsabilidade pela evicção

A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

A) Evicção nada mais é do que a perda da posse ou da propriedade do bem, seja por meio de uma sentença judicial ou por um ato administrativo, que reconhece o direito anterior de um terceiro, a que se denomina de evictor. São três os sujeitos, portanto: o evicto, que é a pessoa que perde a propriedade ou a posse; o evictor, que é aquele que pretende a propriedade da coisa; e o alienante, que é quem transaciona onerosamente o bem e garante que a coisa lhe pertence no momento da alienação. Exemplo: Caio aluga o imóvel para Ticio e, no transcurso do contrato, aparece Nevio reivindicando a condição de proprietário. Resta a Ticio promover uma ação em face de Caio, pela perda do objeto do contrato de locação.

A assertiva está em harmonia com o art. 449 do CC: “Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu". Cuida-se da exclusão da responsabilidade do alienante, mas, para que isso ocorra, deve haver previsão expressa nesse sentido. Ocorre que, ainda que ocorra a evicção e haja a cláusula de exclusão da responsabilidade, o alienante deverá responder pelo preço da coisa se o evicto não sabia do risco ou, ainda que informado, não o assumiu. Correta;

B) Pelo contrário, o art. 448 do CC admite a exclusão da responsabilidade pela evicção, ao dispor que “podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção". Portanto, a lei faculta esta autonomia ao adquirente e ao alienante. Exemplo: obrigação de restituição em dobro. Incorreta;

C) Pode ser excluída mediante cláusula expressa (art. 448 do CC), mas, se esta se der, tem o evicto direito a receber o que pagou pela coisa evicta, “se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu" (art. 449 do CC). Incorreta;

D) Pode ser excluída, diminuída ou reforçada, mediante cláusula expressa (art. 448 do CC), mas, se esta se der, tem o evicto direito a receber o que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção “ou, dele informado, não o assumiu" (art. 449 do CC). Incorreta;

E) Pode ser excluída mediante cláusula expressa (art. 448 do CC), mas, se esta se der, tem o evicto direito a receber o que pagou pela coisa evicta, se “se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu" (art. 449 do CC). Incorreta.


CHAVES, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil, v. 4, p. 487




Resposta: A