Julgue o item que se seguem com base nas Leis n.os 8.313/199...
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Q1213775
Legislação Federal
Julgue o item que se seguem com base nas Leis n.os 8.313/1991 e 8.685/1993.
Para fruição dos incentivos fiscais de que trata a Lei n.º 8.685/1993, os projetos específicos da área cinematográfica de exibição, apresentados por empresa brasileira de capital nacional, deveriam ser credenciados pelos Ministérios da Educação e das Comunicações.
Para fruição dos incentivos fiscais de que trata a Lei n.º 8.685/1993, os projetos específicos da área cinematográfica de exibição, apresentados por empresa brasileira de capital nacional, deveriam ser credenciados pelos Ministérios da Educação e das Comunicações.
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