Considerando o acompanhamento à mulher durante todo o perío...

A questão apresentada explora o tema do direito ao acompanhamento durante o atendimento à saúde, com foco específico nas mulheres. Esse é um direito garantido pela Lei nº 11.108/2005, que assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no Sistema Único de Saúde (SUS).

Vamos analisar cada item da questão:

( ) Acarreta custo adicional para a paciente.

Esse item é Falso. O direito ao acompanhante não gera custos adicionais para a paciente. A lei garante a presença do acompanhante como parte do atendimento, sem cobrança extra.

( ) Deve ser notificado previamente à unidade de saúde.

Esse item é Falso. Não há exigência legal de notificação prévia à unidade de saúde para que a paciente tenha um acompanhante. A escolha do acompanhante é um direito da paciente, que pode ser exercido a qualquer momento.

( ) É feito por pessoa de livre indicação da paciente.

Esse item é Verdadeiro. A paciente tem o direito de escolher livremente quem será seu acompanhante, seja ele um familiar, amigo ou qualquer outra pessoa de sua confiança.

( ) Em casos de urgência e emergência pode ser dispensado.

Esse item é Verdadeiro. Em situações de urgência e emergência, o acompanhamento pode ser dispensado se houver risco à saúde da paciente ou se a presença do acompanhante comprometer o atendimento médico.

Com base nas explicações acima, a sequência correta é: B - F, F, V, V.

A questão aborda um direito fundamental dentro do atendimento à saúde, assegurando que as mulheres tenham suporte emocional e psicológico durante momentos críticos, como consultas e procedimentos médicos. Um exemplo prático seria uma mulher que opta por ter sua irmã como acompanhante durante uma consulta pré-natal. Ela não precisa avisar previamente à clínica sobre essa escolha, e essa presença não resultará em custos adicionais.

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L. 8.080

Art. 19-J. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

§ 1º O acompanhante de que trata o  caput  deste artigo será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

§ 5º Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.