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Q2087095 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 13, dispõe sobre a articulação das políticas e programas que, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades; analise-as.
I. Alimentação e nutrição. II. Saneamento e meio ambiente. III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. IV. Recursos humanos. V. Ciência e tecnologia. VI. Saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em
Alternativas

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Alternativa correta: A - I, II, III, IV, V e VI.

Vamos compreender o que essa questão aborda. A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece o funcionamento e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O Artigo 13 dessa lei menciona as áreas que as comissões intersetoriais devem abranger para garantir a articulação das políticas e programas de saúde.

Agora, vamos analisar cada item mencionado na questão:

  • I. Alimentação e nutrição: A segurança alimentar é parte fundamental das políticas de saúde. Está corretíssimo.
  • II. Saneamento e meio ambiente: Condições ambientais saudáveis são essenciais para a promoção da saúde. Também correto.
  • III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia: Essenciais para garantir a segurança dos medicamentos e produtos de saúde. Está correto.
  • IV. Recursos humanos: A formação e capacitação dos profissionais de saúde são cruciais para o funcionamento do SUS. Correto.
  • V. Ciência e tecnologia: O desenvolvimento científico e tecnológico é vital para o avanço das práticas de saúde. Correto.
  • VI. Saúde do trabalhador: As ações de saúde voltadas ao ambiente de trabalho são essenciais. Correto.

A alternativa A está correta porque abrange todas as atividades mencionadas no Artigo 13 da Lei nº 8.080/1990, como áreas de atuação das comissões intersetoriais.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

  • B - II e IV, apenas: Esta alternativa deixa de fora áreas importantes como alimentação e nutrição, vigilância sanitária, entre outras.
  • C - I, II, III e V, apenas: Falta incluir recursos humanos e saúde do trabalhador, que são igualmente relevantes.
  • D - III, IV, V e VI, apenas: Exclui alimentação e nutrição e saneamento e meio ambiente, que são áreas cruciais para a saúde pública.

Portanto, a única alternativa que contempla todos os aspectos mencionados é a A.

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Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

todas correta

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