De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a particip...

A Conferência de Saúde reúne-se anualmente e conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A Conferência de Saúde é convocada pelo Conselho de Saúde, não podendo ser convocada por outros órgãos.

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto apenas por representantes da sociedade, usuários do Sistema Único de saúde.

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.