De acordo com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 5...

Tema da Questão: A questão aborda as responsabilidades dos consumidores de gás canalizado no Estado de Sergipe, conforme alterações estabelecidas por legislação recente, especificamente o Decreto nº 546/2023 e a Resolução nº 24/2023.

Para resolver questões como essa, é importante estar atento às responsabilidades específicas atribuídas aos consumidores no contexto de serviços públicos e como a legislação local regula esses aspectos.

Alternativa Correta: C - Garantir a manutenção e segurança dos equipamentos de medição, além de informar imediatamente a concessionária em caso de vazamentos ou irregularidades no fornecimento.

Justificativa: A alternativa C está correta porque a responsabilidade dos consumidores de garantir a segurança e manutenção dos equipamentos de medição é uma prática comum em contratos de fornecimento de serviços públicos. Além disso, informar vazamentos ou irregularidades é essencial para a segurança e eficiência do serviço, e geralmente é uma obrigação do consumidor assegurar que qualquer problema seja comunicado imediatamente à concessionária.

Exemplo Prático: Imagine que um consumidor percebeu um cheiro de gás em sua residência. De acordo com a responsabilidade destacada na alternativa C, ele deve informar imediatamente a concessionária para evitar riscos à segurança e garantir que as devidas providências sejam tomadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Assumir a responsabilidade exclusiva pela definição das tarifas aplicáveis ao seu consumo de gás. Esta alternativa está incorreta porque a definição das tarifas de serviços públicos é competência do poder concedente, ou seja, do Estado, e não do consumidor individual. As tarifas são estabelecidas por órgão regulador e não podem ser definidas unilateralmente pelo consumidor.

B - Realizar a instalação e manutenção dos dutos de distribuição de gás dentro dos limites da via pública. Esta alternativa está incorreta, pois a instalação e manutenção dos dutos na via pública é responsabilidade da concessionária, e não do consumidor. O consumidor é responsável apenas pelas instalações internas à sua propriedade.

D - Arcar com os custos de expansão da rede de gás canalizado para áreas ainda não atendidas. Esta alternativa está incorreta porque os custos de expansão da rede geralmente são assumidos pela concessionária ou pelo poder público, especialmente se for de interesse social ou econômico. O consumidor individual não arca com esses custos diretamente.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Sempre observe quem é o responsável por cada ação. Em questões de direito administrativo, as responsabilidades são bem definidas entre consumidor, concessionária e poder público. Fique atento às competências de cada um!

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