A medida de isolamento aplicada a adolescente em cumpriment...

O tema central da questão é a aplicação de medidas de isolamento para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, como internação e semiliberdade. Esse tópico envolve o entendimento das normas que regulam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses regulamentos estabelecem diretrizes para o tratamento de adolescentes em conflito com a lei, garantindo seus direitos e a aplicação de medidas justas e adequadas.

Alternativa correta: D

O isolamento pode ser aplicado apenas em situações extremamente excepcionais, quando houver risco à integridade física ou psicológica do adolescente ou à vida, que impeça sua convivência com os demais. Essa medida visa proteger o adolescente e garantir sua segurança, sendo utilizada somente quando não há outra alternativa viável.

Vamos esclarecer por que as outras opções estão incorretas:

Alternativa A: A medida de isolamento não pode ser aplicada apenas por conflitos que não comprometam a integridade física ou não ofereçam risco à vida. O uso do isolamento é para situações mais sérias, para proteger a segurança dos envolvidos.

Alternativa B: O isolamento não pode ser determinado pela solicitação de familiares ou responsáveis, mesmo que seja feito por meio de justificativas. A decisão de isolamento deve ser baseada em critérios técnicos e legais, sempre priorizando a segurança e o bem-estar do adolescente.

Alternativa C: Mesmo que o adolescente tenha cometido várias transgressões graves, o isolamento não é uma medida disciplinar aplicável nesses casos. Outras medidas socioeducativas devem ser consideradas antes de qualquer decisão de isolamento.

Essa análise ajuda a compreender a importância de aplicar as medidas socioeducativas de forma adequada e excepcional, respeitando os direitos dos adolescentes e protegendo sua integridade.

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