O órgão ambiental competente para licenciamento ambiental do...
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Q1935316
Engenharia Civil
O órgão ambiental competente para licenciamento ambiental do
Estado Alfa emitiu licença de operação em favor da sociedade
empresária Beta em empreendimento consistente em aterro
sanitário. Durante o prazo de validade da licença, foi constatada a
superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
No caso em tela, de acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, o citado órgão ambiental:
No caso em tela, de acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, o citado órgão ambiental:
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