Julgue os itens a seguir, relativos às funções econômicas g...
Julgue os itens a seguir, relativos às funções econômicas governamentais.
I O governo federal, ao ter reduzido o preço do óleo dísel nas distribuidoras, em atendimento a reivindicações dos caminhoneiros, atuou, primordialmente, no âmbito de sua função estabilizadora, tendo interferido no mercado por meio da concessão de subsídios e da redução da carga tributária.
II A utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos habitacionais a taxas de juros mais baixas para as classes de menor renda da população exemplifica, essencialmente, a atuação do governo no âmbito de sua função alocativa.
III A edição de lei governamental que isente da cobrança de impostos os produtos que compõem a cesta básica é um exemplo de ação no âmbito da função distributiva do Estado.
Assinale a opção correta.
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Gabarito comentado
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I - CERTO: O governo promoveu concessão de subsídios e redução da carga tributária para reduzir o preço elevado do óleo diesel, controlar a inflação é um dos objetivos da função estabilizadora governamental. Além disso, tais medidas estimularam o crescimento econômico e a geração de emprego e renda, outros objetivos da função estabilizadora;
II - ERRADO: Percebam que o financiamento habitacional mencionado se destina às classes de menor renda da população, isto é, está ocorrendo uma política pública de distribuição de renda para os menos favorecidos, isso se configura como uma atuação na função distributiva;
III - CERTO: Embora tal medida descrita beneficie a todos já que itens da cesta básica são consumidos generalizadamente, estes têm maior peso relativo no orçamento das famílias de baixa renda, dessa forma serão as mais beneficiadas. Esta atuação se insere nas funções distributivas promovidas pelo governo.
Portanto, apenas os itens I e III estão certos.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
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Comentários
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O item II está errado, se refere na verdade à função distributiva. Os itens I e III estão certos.
Sendo assim a alternativa correta é a letra C.
O item I é política estabilizadora porque o governo está procedendo uma política fiscal
Letra (c)
A função estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal (forma de gasto do orçamento público e política tributária) e política monetária (política de crédito, interferências na oferta e demanda de moeda e sua inflência sobre o nível de juros) de caráter anti-cíclico. Ou seja, a função estabilizadora, por meio da política fiscal e a política monetária, procura minimizar os efeitos dos ciclos econômicos - estes entendidos como oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia.
A função distributiva atende a certos preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda. Sejam ou não efetivas, as políticas de renda levadas a cabo pelo governo do Presidente Lula representam um bom exemplo da função distributiva. Parte do orçamento do governo é destinada a programas sociais (Programa Fome Zero, Bolsa Família, Bolsa Escola, etc.) desejados socialmente - haja vista que uma das bandeiras da campanha presidencial foi a busca de combate à fome no país. Durante o governo FHC, esta função, ligada a política de ajuste fiscal, ficou por conta da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), lançado antes do Plano Real.
A função alocativa visa desviar o emprego de uma parcela dos recursos da economia (capital, trabalho e recursos naturais diversos) para oferta e ou provisão de bens e serviços tidos públicos. Devido as certas características de mercado, estes bens e serviços não são ofertados na quantidade e ou preços ótimos do ponto de vista social. São exemplos da função alocativa muitos dos programas de governo que afetam seguimentos e ou setores que ofertam infra-estrutura (saneamento básico, transporte, energia e telecomunicações). Devido ao volume de recursos exigidos para execução de projetos, prazos de maturação dos empreendimentos, complementariedades de investimento e externalidades ligadas à oferta nesses mercados, a relação custo-benefício tende a afastar o volume investido do necessário ao atendimento das demandas sociais.
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