O ente federativo Alfa, observadas as disposições legais ap...
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Q1935319
Engenharia Civil
O ente federativo Alfa, observadas as disposições legais
aplicáveis, criou uma unidade de conservação integrante do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC), que tem como objetivo proteger ambientes naturais
onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de
espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou
migratória.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, trata-se de:
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, trata-se de:
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