Considerando os critérios a serem observados na aplicação d...

Alternativa correta: A - I, II, III e IV apenas.

Vamos entender o tema central da questão: medidas disciplinares no contexto socioeducativo. Este tema é relevante porque aborda os procedimentos que devem ser seguidos ao aplicar medidas disciplinares a adolescentes em conflito com a lei, garantindo que se respeitem os direitos dos jovens.

Para resolver essa questão, é importante conhecer o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que orienta as práticas dentro das unidades socioeducativas. O SINASE prevê a aplicação de medidas socioeducativas com base em princípios como a proporcionalidade, a individualização da medida e o respeito aos direitos do socioeducando.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

I. Aplicação inicial de medida mínima em relação à natureza da falta disciplinar; - Este item está correto, pois a aplicação de medidas deve ser proporcional à infração cometida, começando pela medida mais branda.

II. Havendo motivo fundado, aplica-se agravante; - Também correto. As medidas podem ser agravadas caso haja razões justificadas, respeitando o princípio da proporcionalidade.

III. Existindo motivo que reduz a duração da medida, deve-se aplicar a causa atenuante; - Correto. Se houver circunstâncias que justifiquem a redução da medida, uma atenuante pode ser considerada.

IV. Comunicação ao socioeducando da deliberação do Conselho Disciplinar; - Este item está correto, pois o socioeducando tem o direito de ser informado sobre as decisões que o afetam, garantindo transparência e devido processo.

Agora, analisando a alternativa que não faz parte do gabarito:

V. Registro por escrito de diálogo praticado com o socioeducando em livro de ocorrência. - Este item, apesar de relevante para a prática pedagógica e o acompanhamento do socioeducando, não é um critério essencial para a aplicação da medida disciplinar em si, mas sim um procedimento administrativo.

Portanto, a alternativa correta é a A, que compreende os itens I, II, III e IV.

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O registro em livro mão é obrigatório