O código de obras do Município de Doutor Pedrinho estabelece...

O Código de Obras do munícipio de Doutor Pedro é regulamentado pela Lei Complementar nº 76 de 24 de setembro de 2008. Tal legislação trata sobre a obrigatoriedade do uso de rampas em seu Art. 61:

“Art. 61. O uso de rampas é obrigatório nos seguintes casos:

I - para unir dois pavimentos de diferentes níveis em acessos a áreas de refúgio em edificações com ocupações do tipo: asilos, orfanatos, abrigos geriátricos, reformatórios sem celas, hospitais, casas de saúde, pronto-socorros, clínicas com internação, ambulatórios e postos de atendimento de urgência, postos de saúde e puericultura e congêneres;

II - na descarga e acesso de elevadores de emergência;

III - sempre que a altura a vencer for inferior a 0,48 m, já que são vedados lanços de escadas com menos de 03 (três) degraus;

IV - quando a altura a ser vencida não permitir o dimensionamento equilibrado dos degraus de uma escada;

V - para unir o nível externo ao nível do saguão térreo das edificações em que houver usuários de cadeiras de rodas.

VI - nos prédios públicos e qualquer estabelecimento comercial."

Visto isso, observa-se que as afirmativas I, II, III e IV consistem, respectivamente, nos incisos I, II, III e VI citados acima. Logo, todas as afirmativas estão corretas e a alternativa B deve ser assinalada.

Gabarito do Professor: Letra B.

BRASIL. Lei Complementar nº 76, de 24 de setembro de 2008. Dispõe sobre o código de obras do município de Doutor Pedrinho e dá outras providências. Brasília, 2008.

Gabarito: Todas corretas!

Todos os itens foram tirados da NBR 9077/1993, mas confesso que a redação do item IV está bem ruim: "qualquer" estabelecimento comercial é genérico demais! Confundiu bastante porque todos devem ter rota acessível/emergência, mas nem todos têm desnível para ter rampa.