Considera-se como produto farmacêutico intercambiável o equ...
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Q1865953
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999,
julgue o item.
Considera-se como produto farmacêutico
intercambiável o equivalente terapêutico de um
medicamento de referência, comprovados,
essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e
segurança.