A respeito da estrutura orçamentária brasileira, assinale a ...

A) ERRADA

Alienação de Bens é classificada como receita de capital

B) ERRADA

Receitas de contribuições são receitas correntes.

C) ERRADA

Art. 3º 4320/64: Emissão de papel-moeda não faz parte da lei de orçamentos.

D) ERRADA

ARO é receita extraorçamentária, isto é, não integra o orçamento público.

E) CORRETA

Cuidado pessoal, na realidade o conceito de Receita Extraorçamentária não tem relação com o fato de ela integrar ou não o orçamento público, e sim por pertencer ou não ao Ente. As ARO, inclusive, podem estar previstas na LOA, como diz a CF (art. 165, par. 8º: "...não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita...") quando trata da exceção ao princípio da exclusividade! Entretanto, tal entrada é de caráter compensatório, temporário, portanto não se encaixa no conceito estrito de Receita Orçamentária, que seriam os valores que realmente pertencem ao Ente.

Quanto à alternativa E, realmente, em regra, os recursos temporários não integram a LOA.

Receita de Capital:

Operações de Credito

Alienações de Bens

Amortização de Empréstimos

Transferências de Capital

Outras receitas de Capital

A) A Alienação de bens é classificada como RECEITA DE CAPITAL

B) As receitas provenientes de contribuições sociais são classificadas como RECEITAS CORRENTES

C) As despesas com as emissões de papel-moeda NÃO ESTÃO do escopo da lei orçamentária anual e sim, entre as RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS

Lei 4.320, Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

 Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

D)As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são consideradas FONTES DE CRÉDITOS ADICIONAIS

E) Recursos financeiros de caráter temporário não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros(INGRESSO EXTRAORDINÁRIO)

GAB E

Recursos financeiros de caráter temporário não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos. EX;Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.