Em relação à estrutura tributária e à evolução do déficit da...

As multas e juros de mora estão classificadas dentro de Outras Receitas Correntes.

Gab. A

A) As multas são classificadas como receitas correntes.

Outras Receitas Correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas previstas em legislações específicas, entre outras. 

B) As receitas decorrentes da colocação de títulos públicos no mercado NÃO COMPÕEM o resultado primário da União.

As receitas financeiras — que não participam do cálculo do resultado primário — são geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das aplicações financeiras da União, entre outras. Como regra geral, são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro)

C) As receitas patrimoniais COMPÕEM o resultado primário e, portanto, SÃO CLASSIFICADAS como receitas correntes.

As receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das UOs, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.

Receita Patrimonial: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.

D) As receitas PRIMÁRIAS contribuem para a melhoria do resultado primário.

Resultado Primário = Receita Primária - Despesa Primária.

E) O setor público NÃO financeiro faz parte do cálculo do resultado primário.

Fonte: MTO-2021