Segundo o Código Civil Brasileiro, não podem casar, dentre ...

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Q421775

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421775 Direito Civil

Segundo o Código Civil Brasileiro, não podem casar, dentre outros,

os irmãos bilaterais e demais colaterais, até o segundo grau inclusive.

o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

o divorciado, enquanto não houver sido homologada e decidida a partilha dos bens do casal.

o cônjuge sobrevivente com o condenado por lesão corporal seguida de morte, homicídio culposo ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ou descendente.

o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal, independente da partilha aos herdeiros.

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